Termos e Condições Gerais de Venda

Artigo 1: Escopo da Aplicação

Estas Condições Gerais de Venda (CGV) aplicam-se a todas as transações comerciais concluídas através dos sites da rede "Eixo da Mente", uma unidade de negócio pertencente à empresa Contin Serviços Administrativos LTDA.

É considerado como "Cliente" qualquer pessoa singular ou coletiva que efetue um pedido validado através das nossas plataformas de pagamento seguras.

A "Eixo da Mente" (doravante "a Empresa") comercializa produtos digitais (infoprodutos), incluindo, mas não se limitando a, Ebooks, Audiobooks, Toolkits, Cursos Online, Vídeo Aulas e acesso a Comunidades (doravante "os Produtos").

Artigo 2: Pedido e Aceitação

Qualquer pedido realizado em um site pertencente à Empresa implica na aceitação total e sem reservas destas Condições Gerais de Venda. O Cliente declara ter lido e compreendido estes termos antes de finalizar a compra.

Artigo 3: Preço

Os preços são indicados em Reais (BRL), moeda corrente brasileira. Todos os impostos aplicáveis estão inclusos no preço exibido.

O preço dos Produtos pode ser alterado a qualquer momento. No entanto, o preço aplicado a um pedido será sempre o anunciado no exato momento da transação.

Artigo 4: Pagamento

O pagamento deve ser feito integralmente na data do pedido.

Aceitamos pagamentos via cartão de crédito e outros métodos disponibilizados pelos nossos gateways de pagamento seguros parceiros (como por exemplo: Stripe, Mercado Pago, entre outros). A segurança das transações financeiras é de inteira responsabilidade das empresas processadoras de pagamento.

Artigo 5: Entrega (Acesso ao Produto Digital)

Nossos produtos são 100% digitais. A entrega consiste na liberação do acesso ao conteúdo adquirido.

O acesso será enviado automaticamente para o endereço de e-mail fornecido pelo Cliente durante o processo de checkout, imediatamente após a confirmação do pagamento pelo gateway.

É de responsabilidade do Cliente fornecer um endereço de e-mail válido e funcional. A Empresa não se responsabiliza por falhas na entrega decorrentes de erros de digitação do e-mail por parte do Cliente.

Artigo 6: Garantia e Reembolso (Direito de Arrependimento)

Conforme o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor brasileiro, o Cliente tem o direito de se arrepender da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data da liberação do acesso ao produto.

Dentro deste prazo, o Cliente pode solicitar o reembolso integral do valor pago, sem necessidade de justificativa, através do nosso canal de suporte oficial eixodamente@eixodamente.com.br

Artigo 7: Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

A Contin Serviços Administrativos LTDA (Eixo da Mente) leva a sério a privacidade dos seus dados.

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), você tem o direito de acessar, retificar e solicitar a exclusão dos seus dados pessoais.

Ao aderir a estas CGV, você reconhece que leu nossa Política de Privacidade (disponível no rodapé do site) e concorda com a coleta e uso desses dados para os fins descritos.

Ao inserir seu endereço de e-mail em um dos nossos sites da rede, você consente em receber e-mails com informações (como a entrega de produtos gratuitos ou comprados), ofertas promocionais e conteúdos educacionais da Empresa.

Você pode se descadastrar de nossa lista de marketing a qualquer momento. Basta clicar no link "Cancelar Inscrição" presente no final de todos os nossos e-mails.

Artigo 8: Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo dos Produtos (Ebooks, Audiobooks, Vídeos, Textos, Métodos, etc.) é de propriedade exclusiva da Contin Serviços Administrativos LTDA.

A compra de um Produto confere ao Cliente uma licença de uso pessoal e intransferível. É expressamente proibida a cópia, reprodução, distribuição ou revenda de qualquer material sem autorização expressa da Empresa.

Artigo 9: Limitação de Responsabilidade e Força Maior

A Empresa se esforça para garantir a disponibilidade contínua de seus Produtos. Contudo, o Cliente reconhece que o acesso aos Produtos digitais depende de serviços de terceiros (como provedores de hospedagem de plataforma (ex: systeme.io, hotmart, entre outros) gateways de pagamento [ex: Stripe, Mercado Pago, entre outros] e provedores de internet).

A Empresa não poderá ser responsabilizada por interrupções, falhas, ou indisponibilidade desses serviços de terceiros, que estão fora do seu controle razoável. Isso inclui, mas não se limita a, falhas de servidor, manutenção de plataforma de terceiros, ataques cibernéticos, ou eventos de Caso Fortuito ou Força Maior (conforme Art. 393 do Código Civil Brasileiro).

Em tais casos, a Empresa se compromete a envidar todos os esforços razoáveis para comunicar o ocorrido e restabelecer o acesso o mais rápido possível.

Artigo 10: Lei Aplicável e Foro

Todas as cláusulas constantes nestas Condições Gerais de Venda, bem como todas as operações de compra e venda a que se referem, serão regidas pelas leis da República Federativa do Brasil.

Para dirimir quaisquer controvérsias, fica eleito o foro da Comarca de Indaiatuba-SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Artigo 11: Contato

Se você tiver qualquer dúvida sobre Termos e Condições Gerais de Venda, entre em contato conosco:

E-mail de Suporte: eixodamente@eixodamente.com.br

Última atualização: 12 de Novembro de 2025